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Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
Conclusões do XI Encontro das Colectividades

Realizou-se no passado dia 22 de Novembro de 2008, o XI Encontro de Colectividades do Concelho de Loures, na Sociedade Recreativa e Musical 1º Agosto Santa Iriense, em Santa Iria da Azóia, organizado pela Associação das Colectividades do Concelho de Loures.


Conclusões:

 

Por que a história e a importância do Movimento Associativo no Concelho de Loures estão incontornavelmente ligadas à resistência ao fascismo e ao desenvolvimento havido no Concelho desde o 25 Abril de 1974.

Por que a vida e a actividade das colectividades requerem hoje um novo estimulo para enfrentar as novas dificuldades.

Por que a nível cultural o Concelho de Loures está hoje mais pobre que nunca e o encerramento de colectividades é um facto crescente, as Colectividades do Concelho de Loures reunidas no 11.º Encontro realizado no dia 22 de Novembro de 2008 na Sociedade 1.º Agosto em Santa Iria de Azóia, sob o lema MOVIMENTO ASSOCIATIVO, UM PATRIMÓNIO A PRESERVAR apresentam a seguinte

 

PLATAFORMA REIVINDICATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

 

- Criação e funcionamento de Gabinete de apoio ao Movimento Associativo.

 

- Retoma do Programa de apoios RAME, com mais rigor e celeridade na apreciação das candidaturas e concretização daquelas que forem aprovadas.

 

- Extensão da isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal de Transacção) às Colectividades não possuidoras do Estatuto de Utilidade Pública, ou, na impossibilidade, prestação de apoio financeiro para esse fim especifico.

 

- Isenção nas taxas pela utilização de equipamentos e ou instalações municipais.

 

- Criação e funcionamento do Conselho Municipal da Cultura e Conselho Municipal do Desporto, devidamente regulamentados, de forma à participação do Movimento Associativo na definição das políticas municipais que ao associativismo respeitem.

 

- Necessidade de a Câmara proporcionar uma maior visibilidade da actividade das estruturas associativas, considerando-se as Festas do Concelho como uma boa oportunidade para o efeito.

 

- Necessidade de intervenção da Câmara Municipal visando o estabelecimento de protocolos entre as colectividades e as escolas em áreas de interesse comum.

 

- Estabelecimento de protocolo entre a Câmara M. Loures e a Sociedade Portuguesa de Autores de forma à isenção do pagamento à SPA por parte das colectividades.

 

- Agilizar e facilitar a obtenção de alvará para funcionamento dos Bares nas colectividades.

 

- Isenção das taxas adicionais ao consumo da água para as estruturas associativas, ou criação de um escalão de consumo próprio, a exemplo daquilo que já acontece com os Bombeiros.

 

- Criação de condições para retoma da prática dos Jogos Populares e Tradicionais.

 

(Estas conclusões foram aprovadas pela unanimidade das estruturas presentes)

 

 

 

publicado por Associação Colectividades Concelho Loures às 09:57
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