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Realizou-se no passado dia 5 de Dezembro de 2009, o XII Encontro de Colectividades do Concelho de Loures, no Salão da Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal, organizado pela Associação das Colectividades do Concelho de Loures.
Mesa do encontro: João Florindo - Presidente da J.F. Santo Antão do Tojal; João Pedro Domingues - Vice-Presidente da C.M.Loures; José Júlio Morais - Presidente da Mesa da Assembleia da Associação das Colectividades do Concelho de Loures; Jaime Salomão - Elemento da Direcção da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto; Fernando Vaz - Presidente da Direcção da Associação das Colectividades do Concelho de Loures.
Declaração final
Os participantes no XII Encontro das Colectividades do Concelho de Loures, realizado no dia 05 Dezembro de 2009, em Santo Antão do Tojal, depois de debatidos os temas em causa:
1 – Afirmam a importância deste espaço para debate e reflexão sobre o Movimento Associativo no Concelho de Loures, para o estreitar os laços de amizade entre as colectividades e respectivos dirigentes.
2– Consideram que, apesar da falta de recursos humanos e financeiros, da legislação existente que lhe é adversa, são as colectividades e as associações de cariz popular, que asseguram o acesso à Cultura, ao Desporto e ao Recreio de muitos milhares de jovens no nosso concelho.
3– Reconhecem como principais parceiros as Autarquias Locais, mas entendem que tais parcerias podem e devem ser desenvolvidas e melhoradas.
4- Reclamam à Câmara Municipal de Loures a apreciação das conclusões dos três mais recentes encontros das colectividades e a sua avaliação com a Associação das Colectividades.
5– Reconhecem a Associação das Colectividades como representativa das colectividades do concelho e reclamam da Câmara Municipal de Loures o aprofundamento de diálogo comum e construtivo visando a redinamização das estruturas associativas.
6- Sugerem à Câmara Municipal de Loures que admita a Associação das Colectividades como parceiro social para a área do Associativismo.
7 – Requerem da Câmara Municipal de Loures uma maior visibilidade à vida e à actividade das colectividades em iniciativas municipais que sejam públicas e colaboração para ligação das colectividades às escolas, bem como um maior investimento nas áreas da cultura, desporto, e nos equipamentos das colectividades e outros agentes culturais.
8– Reclamam do Estado um correcto e adequado enquadramento jurídico para o movimento associativo, com realce para o desenvolvimento do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, da definição do Estatuto de Parceiro Social para a Confederação Nacional, nas questões fiscais e na concessão do Estatuto de Utilidade Pública.
9– Consideram o Movimento Associativo como um verdadeiro poder, a par com o poder político, económico, religioso, etc.
Nota: A ausência nesta declaração de algumas questões concretas aqui referidas, justifica-se pelo facto de estarem reflectidas nas conclusões dos anteriores encontros, que vão apensar-se a este documento e enviar às entidades, nomeadamente à Câmara Municipal de Loures já na próxima Segunda-feira.
Esta declaração final foi aprovada por unanimidade e aclamação.