Ao abrigo do artigo 25º nº3 alínea a) do Regulamento Geral Interno, convoco a Assembleia Geral da ACCL para reunir em sessão extaordinária no dia 30 de Janeiro de 2010, pelas 15,30 horas, nas instalações da Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto único: Eleição dos Corpos Sociais para o biénio 2010/2011.

Notas:

1 – As candidaturas terão de obedecer ao estipulado nos artigos 44º e 45º do RGI.

2 - Se à hora marcada não estiver presente o número legal de associados, a Assembleia funcionará meia hora depois com qualquer número de associados e com a mesma ordem de trabalhos.

3 – Dado a importância do ponto, pede-se a participação de todas as colectividades.

O Presidente da Assembleia Geral

José Júlio Carvalho Morais – Grupo União Lebrense

 Ao abrigo do artigo 25º nº2 alínea a) do Regulamento Geral Interno, convoco a Assembleia Geral da ACCL para reunir em sessão ordinária no dia 30 de Janeiro de 2010, pelas 14,30 horas, nas instalações da Associação de Moradores de Santo António dos Cavaleiros, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas relativos ao ano e 2009.

2 – Diversos.

Nota: Se à hora marcada não estiver presente o número legal de associados, a Assembleia funcionará meia hora depois com qualquer número de associados e com a mesma ordem de trabalhos.

O Presidente da Assembleia Geral

José Júlio Carvalho Morais – Grupo União Lebrense

Abaixo-assinado à Assembleia da República

Campanha Nacional Associativa pela Legislação Associativa

A Lei 34/2003 de 22 de Agosto, veio reconhecer e atribuir ao Associativismo Popular Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, o Estatuto de Parceiro Social. A definição do seu âmbito de representação e da entidade representativa, deveria ter sido feita pelo Governo até ao dia 22 de Dezembro de 2003. Passaram 6 anos e nenhum dos Governos se dignou cumprir a lei, não obstante as insistentes tomadas de posição da Confederação junto dos órgãos de poder - Governo, Assembleia da República e Presidente da República.

Por outro lado, a legislação que é aplicada ao Movimento Associativo, encontra-se desajustada da nossa realidade ou peca por falta de regulamentação e, de uma forma geral, não somos consultados, quando esta é produzida. Não obstante estes procedimentos por parte do Estado, a Confederação, numa atitude positiva e construtiva, após uma ampla auscultação interna, apresentou um conjunto de Propostas de Projectos-lei a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Nesse sentido, os abaixo assinados solicitam:

1. Que a situação do Movimento Associativo Cultural, Recreativo e Desportivo seja objecto de apreciação em sede de Comissão especializada – 8ª Comissão Educação e Ciência, para a qual a Confederação mostra total disponibilidade para ser ouvida;

2. Que seja considerada a proposta apresentada pela Confederação e que esta possa servir de base à apresentação de PJLs dos vários partidos, devendo ser agendada em Plenário a sua discussão até 31 de Maio de 2010;

3. Que de todo o processo, seja dado conhecimento à Confederação.

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cpccrd01

Abaixo-assinado ao Governo de Portugal

Campanha Nacional Associativa do exercício do Estatuto de Parceiro Social

A Lei 34/2003 de 22 de Agosto, veio reconhecer e atribuir ao Associativismo Popular - Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, o Estatuto de Parceiro Social. A definição do seu âmbito de representação e da entidade representativa, deveria ter sido feita pelo Governo até ao dia 22 de Dezembro de 2003. Passaram 6 anos e nenhum dos Governos se dignou cumprir a lei, não obstante as reuniões e contactos realizados e as insistentes tomadas de posição da Confederação junto dos órgãos de poder - Governo, Assembleia da República e Presidente da República.

Esta Lei devia permitir que a Confederação tivesse acento no CES - Conselho Económico e Social, no CND - Conselho Nacional do Desporto e no CNPV - Conselho Nacional de Promoção do Voluntariado. Deveria ainda definir as formas de apoio financeiro, técnico e logístico às Colectividades, bem como elaborar o respectivo cadastro.

Nesse sentido, de acordo com a Constituição da República e a Lei ordinária, os abaixo assinados reclamam:

1. Manifestar o seu mais veemente repúdio pelo não cumprimento da Lei 34/2003 de 22 de Agosto, em completo desrespeito para com a Assembleia da República, provocando atrasos e danos irreparáveis a este importante movimento social;

2. Definição da Lei 34/2003 de 22 de Agosto no prazo de 120 dias a contar da data de entrada desta Petição, sob pena de se considerar falta de sensibilidade e de respeito por uma Lei da República e por um Movimento Social indispensável ao país.

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cpccrd02

Os dois dirigentes associativos acampados junto ao Parlamento desde o dia 5 de Janeiro terminaram no dia 9 de Janeiro ao final da tarde a greve de fome, mas a luta pelos direitos dos responsáveis das associações continua com o início de um abaixo-assinado pela Confederação das Colectividades.

O Conselho Nacional da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto reuniu-se extraordinariamente no dia 9 de Janeiro junto à Assembleia da República, onde pediu aos dois grevistas que suspendessem de imediato a greve de fome.  

«Sob pena de colocar em risco a saúde e a vida» dos grevistas, José Carneiro e Fernando Vaz, o conselho nacional decidiu continuar o processo de luta e lançar um abaixo-assinado, exigindo ao Governo a regulamentação da Lei 34/2003, que define, entre outras matérias, o estatuto do dirigente associativo.

APELO À SOLIDARIEDADE ASSOCIATIVA

Caros colegas

Dirigentes, Activistas e Associados

das Colectividades e Associações

No passado dia 5 de Janeiro de 2010, pelas 18,00 horas, estes nossos colegas iniciaram uma GREVE DE FOME junto da Assembleia da República para exigirem a definição da Lei 34/2003 de 22 de Agosto, bem como um largo conjunto de outras reivindicações que há vários anos vimos reclamando e que são o desejo e a necessidade de todos nós.

Os nossos colegas estão determinados em levar esta luta até às últimas consequências pelo que precisam de todo o nosso apoio activo. Nesse sentido apelamos a que manifestem a vossa solidariedade activa, através de participação na vigília durante o dia das 8 às 24 horas, transportem os vossos estandartes e bandeiras, mobilizem atletas, músicos, actores, dançarinos, bem como outros activistas, utentes e associados e enviem fax, e-mail ou cartas ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República, exigindo uma resposta rápida. No local, existe um livro para registar as presenças e recolher opiniões.

A luta dos nossos colegas não pode ser em vão. Temos todos que lutar pelos nossos direitos e exigir dos poderes políticos instituídos que passem a olhar para nós de forma diferente. Os serviços e dirigentes da Confederação estão disponíveis para qualquer informação complementar.

Vamos todos participar nesta jornada histórica do nosso Associativismo Popular!

Viva o Associativismo Popular!

Lisboa, 7 de Janeiro de 2010

A Direcção da Confederação das Colectividades 

Dois dirigentes da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - José Carneiro (Presidente do Conselho Fiscal) e Fernando Vaz (Membro do Conselho Nacional) e também dirigentes da Associação das Colectividades do Concelho de Loures, tomaram a iniciativa fazerem uma GREVE DE FOME frente à Assembleia da República desde as 18,00 do dia 5 de Janeiro de 2010.

Estes dois dirigentes de longa data, exigem do Governo a definição e aplicação da Lei 34/2003 de 22 de Agosto; a resposta à proposta de apoio ao Movimento Associativo 2009/2012; a participação da Confederação no CES - Conselho Económico e Social, no CND - Conselho Nacional do Desporto, no CNPV - Conselho Nacional de Promoção do Voluntariado e exigem da Assembleia da República o agendamento e a discussão das propostas de lei apresentadas pela Confederação.

Esta situação que não poderá manter-se por tempo indefinido, carece de resposta e medidas imediatas por parte das entidades competentes. Esperamos que a Confederação num curto espaço de tempo seja recebida e sejam dadas as garantias que o Movimento Associativo Popular, composto por mais de 17.000 Colectividades, 260.000 Dirigentes Voluntários e Benévolos e cerca de três milhões de associados, sejam ouvidas e tidas em conta as suas opiniões e reivindicações.

No sentido de dar a conhecer o andamento desta iniciativa e das respostas das entidades competentes já contactadas, a Confederação promove uma Conferência de Imprensa para o local pelas 17,00 horas de hoje.