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A Associação das Colectividades do Concelho de Loures organiza o XIII Encontro de Colectividades do Concelho de Loures, no próximo dia 4 de Dezembro de 2010, pelas 9h30, no Grupo Recreativo Apelaçonense.
O encontro tem o lema de "Associativismo em Loures. Sustentabilidade e Futuro".
Os dois dirigentes associativos acampados junto ao Parlamento desde o dia 5 de Janeiro terminaram no dia 9 de Janeiro ao final da tarde a greve de fome, mas a luta pelos direitos dos responsáveis das associações continua com o início de um abaixo-assinado pela Confederação das Colectividades.
O Conselho Nacional da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto reuniu-se extraordinariamente no dia 9 de Janeiro junto à Assembleia da República, onde pediu aos dois grevistas que suspendessem de imediato a greve de fome.
«Sob pena de colocar em risco a saúde e a vida» dos grevistas, José Carneiro e Fernando Vaz, o conselho nacional decidiu continuar o processo de luta e lançar um abaixo-assinado, exigindo ao Governo a regulamentação da Lei 34/2003, que define, entre outras matérias, o estatuto do dirigente associativo.
APELO À SOLIDARIEDADE ASSOCIATIVA
Caros colegas
Dirigentes, Activistas e Associados
das Colectividades e Associações
No passado dia 5 de Janeiro de 2010, pelas 18,00 horas, estes nossos colegas iniciaram uma GREVE DE FOME junto da Assembleia da República para exigirem a definição da Lei 34/2003 de 22 de Agosto, bem como um largo conjunto de outras reivindicações que há vários anos vimos reclamando e que são o desejo e a necessidade de todos nós.
Os nossos colegas estão determinados em levar esta luta até às últimas consequências pelo que precisam de todo o nosso apoio activo. Nesse sentido apelamos a que manifestem a vossa solidariedade activa, através de participação na vigília durante o dia das 8 às 24 horas, transportem os vossos estandartes e bandeiras, mobilizem atletas, músicos, actores, dançarinos, bem como outros activistas, utentes e associados e enviem fax, e-mail ou cartas ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República, exigindo uma resposta rápida. No local, existe um livro para registar as presenças e recolher opiniões.
A luta dos nossos colegas não pode ser em vão. Temos todos que lutar pelos nossos direitos e exigir dos poderes políticos instituídos que passem a olhar para nós de forma diferente. Os serviços e dirigentes da Confederação estão disponíveis para qualquer informação complementar.
Vamos todos participar nesta jornada histórica do nosso Associativismo Popular!
Viva o Associativismo Popular!
Lisboa, 7 de Janeiro de 2010
A Direcção da Confederação das Colectividades
A Associação das Colectividades do Concelho de Loures organiza o XII Encontro de Colectividades do Concelho de Loures, no próximo dia 5 de Dezembro de 2009, pelas 10 horas, no Salão da Junta de Freguesia de Santo Antão do Tojal.
Realizou-se no passado dia 22 de Novembro de 2008, o XI Encontro de Colectividades do Concelho de Loures, na Sociedade Recreativa e Musical 1º Agosto Santa Iriense, em Santa Iria da Azóia, organizado pela Associação das Colectividades do Concelho de Loures.
Conclusões:
Por que a história e a importância do Movimento Associativo no Concelho de Loures estão incontornavelmente ligadas à resistência ao fascismo e ao desenvolvimento havido no Concelho desde o 25 Abril de 1974.
Por que a vida e a actividade das colectividades requerem hoje um novo estimulo para enfrentar as novas dificuldades.
Por que a nível cultural o Concelho de Loures está hoje mais pobre que nunca e o encerramento de colectividades é um facto crescente, as Colectividades do Concelho de Loures reunidas no 11.º Encontro realizado no dia 22 de Novembro de 2008 na Sociedade 1.º Agosto em Santa Iria de Azóia, sob o lema MOVIMENTO ASSOCIATIVO, UM PATRIMÓNIO A PRESERVAR apresentam a seguinte
PLATAFORMA REIVINDICATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
- Criação e funcionamento de Gabinete de apoio ao Movimento Associativo.
- Retoma do Programa de apoios RAME, com mais rigor e celeridade na apreciação das candidaturas e concretização daquelas que forem aprovadas.
- Extensão da isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal de Transacção) às Colectividades não possuidoras do Estatuto de Utilidade Pública, ou, na impossibilidade, prestação de apoio financeiro para esse fim especifico.
- Isenção nas taxas pela utilização de equipamentos e ou instalações municipais.
- Criação e funcionamento do Conselho Municipal da Cultura e Conselho Municipal do Desporto, devidamente regulamentados, de forma à participação do Movimento Associativo na definição das políticas municipais que ao associativismo respeitem.
- Necessidade de a Câmara proporcionar uma maior visibilidade da actividade das estruturas associativas, considerando-se as Festas do Concelho como uma boa oportunidade para o efeito.
- Necessidade de intervenção da Câmara Municipal visando o estabelecimento de protocolos entre as colectividades e as escolas em áreas de interesse comum.
- Estabelecimento de protocolo entre a Câmara M. Loures e a Sociedade Portuguesa de Autores de forma à isenção do pagamento à SPA por parte das colectividades.
- Agilizar e facilitar a obtenção de alvará para funcionamento dos Bares nas colectividades.
- Isenção das taxas adicionais ao consumo da água para as estruturas associativas, ou criação de um escalão de consumo próprio, a exemplo daquilo que já acontece com os Bombeiros.
- Criação de condições para retoma da prática dos Jogos Populares e Tradicionais.
(Estas conclusões foram aprovadas pela unanimidade das estruturas presentes)